XXXXX nº 156 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
156
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura que regulamente a possibilidade da Prefeitura Municipal de efetuar os serviços de Patrolamento das entradas de propriedades particulares, de forma gratuita quando se tratar de caso de escoamento da produção. Alterando assim a lei Municipal existente
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária.
Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta, e do Chefe do Poder Executivo.
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária.
Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta, e do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Observação