Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício ao Diretor do Hospital de São Jerônimo Sr. João Batista Pozza, convidando-o para participar de reunião especial nesta casa, com data e horário a combinar.
Assunto: Programa assistir implantado pelo Governo do Estado que padroniza os critérios de distribuição de incentivos a instituições hospitalares vinculados ao sistema único de saúde no estado.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, uma indicação para que o Executivo Municipal viabilize junto ao Governo Do Estado do Rio Grande do Sul a possibilidade da abertura de um posto de atendimento da Inspetoria Veterinária na localidade da Costa do Sutil, disponibilizando uma sala junto ao centro administrativo. A referida proposição justifica-se, pois a comunidade do interior usa com muita frequência vários tipos de atendimento junto à inspetoria veterinária e as pessoas dessa comunidade tem muitas vezes dificuldades de locomoção até a sede do município. O executivo municipal viabilizando uma sala no centro administrativo para a instalação do posto de atendimento na localidade da Costa do Sutil facilitaria esses atendimentos e atenderia todo o interior do município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, através do órgão competente á estadualização da Estrada Geral intermunicipal que liga Arroio dos Ratos a São Jerônimo.

Justificativa
Esta solicitação visa contribuir com o desenvolvimento local, a estrada que liga os dois municípios, possui 6 quilômetros, sob a responsabilidade dos municípios, passaria ficar ao comando do Governo do Estado, podendo ser feita uma rodovia com infraestrutura o que vai alavancar a economia desta região.
A melhoria das condições da estrada é fundamental para o desenvolvimento de ambas as cidades, não apenas no aspecto econômico da região, como também para favorecer o transporte de pacientes e de estudantes.

São Jerônimo, 30 de Agosto de 2021.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria do esporte, lazer, cultura e turismo a possibilidade da construção de uma praça de recreação e lazer na localidade Costa do Sutil (interior do município) a fim de atender a comunidade.
A necessidade de um local aprimorado para prática de exercícios físicos, incluindo a construção de uma academia ao ar livre.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras para que seja feito a limpeza do Valão geral localizado na Rua Ramiro Barcelos, atrás da lavagem do BT, no Bairro Passo da Areia.
Justificativa: O valão se encontra entupido e com a forte chuva que aconteceu essa semana a água está trasbordando e invadindo as casas localizadas ao entorno do mesmo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura que regulamente a possibilidade da Prefeitura Municipal de efetuar os serviços de Patrolamento das entradas de propriedades particulares, de forma gratuita quando se tratar de caso de escoamento da produção. Alterando assim a lei Municipal existente
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária.

Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta, e do Chefe do Poder Executivo.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo para que seja realizado em dois sábados por mês, na praça Júlio de Castilhos, feiras populares para que os pequenos produtores rurais possam ofertar seus Produtos naturais, orgânicos e de artesanatos em geral, bem como providenciar no deslocamento dos produtores do interior do nosso município.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal Evandro Agiz Heberle, bem como ao Secretário do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo Tiago dos Santos de Oliveira, a seguinte INDICAÇÃO:
Para que seja realizado o evento DIA DA CULTURA E LAZER na localidade da Costa do Sutil, este previsto no calendário municipal de eventos, onde valoriza e incentiva a prática esportiva nas mais diversas áreas, além de contar com apresentações de artistas da localidade, fomentando a cultura local.
Indicamos, também, seja realizada, na mesma oportunidade, as Olimpíadas Rurais, com as respectivas atividades realizadas nas edições anteriores.
Para melhor execução do evento, solicita, também, parceria com a Secretaria de Saúde para que seja respeitado todos os protocolos de higiene e segurança no que tange à Pandemia do Coronavirus.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que altere o Plano de Carreira do Magistério do município, para que os Professores disponham de um dia da semana para organização e planejamento de aulas a serem lecionadas, este dia não seja descontado da carga horaria semanal. Solicito ainda, que seja feita a regulamentação da Lei e tal beneficio de suplementação seja destinado aos Professores Contatados pelo município, para que a Secretária de Educação tenha flexibilidade quando necessitar do profissional.

Projeto de Lei nº 50/2021 - DECLARA BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.