XXXXX nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através da Secretária de Saúde, que tome providencias no sentido de exigir dos Servidores Públicos do Município através de Decreto que os mesmos apresentem comprovante de vacinação de Combate ao COVID-19, para desempenhar suas funções nas repartições publicas do Município. Ainda solicito que tal medida seja estendida a comunidade para frequentar os locais de trabalho, e lugares públicos, caso as pessoas negarem-se de receber a vacina de Combate ao COVID-19, seja aplicada multa até regularizar tal situação.
Indexação
Observação