XXXXX nº 174 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
174
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que solicite informações à Secretaria de Indústria e Comércio no que tange as empresas utilitárias do BERÇARIO INDUSTRIAL, localizado no Bairro São Thomás, bem como a situação dos contratos com as referidas empresas.
Justificativa: A presente solicitação cinge-se no sentido de que oportunizem à novas empresas e pequenas empresas a utilização do programa “berçário industrial”, visto que os contratos de comodato, por lei, tem a duração de 2 anos, prorrogáveis por mais 02 anos. Se tema notícia de que há empresas com mais de 05 anos utilizando do programa, o que vai de encontro à legislação.
São Jerônimo, 21 de Setembro de 2021.
Justificativa: A presente solicitação cinge-se no sentido de que oportunizem à novas empresas e pequenas empresas a utilização do programa “berçário industrial”, visto que os contratos de comodato, por lei, tem a duração de 2 anos, prorrogáveis por mais 02 anos. Se tema notícia de que há empresas com mais de 05 anos utilizando do programa, o que vai de encontro à legislação.
São Jerônimo, 21 de Setembro de 2021.
Indexação
Observação