XXXXX nº 165 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2022
Número
165
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicito ao Poder Executivo Municipal, que conceda Isenção Temporária de IPTU, aos novos loteamentos aprovados na área urbana do município. Esta isenção será concedida aos terrenos oriundos do loteamento até a sua venda.
Tal medida de incentivo a novos loteamentos já foi adotada com sucesso em vários municípios, conforme Leis Municipais em anexo.
Tal medida de incentivo a novos loteamentos já foi adotada com sucesso em vários municípios, conforme Leis Municipais em anexo.
Indexação
Observação