Pedido de Regime de Urgência nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 86/2023.
Indexação
Observação