Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prevê concessão de uma folga anual para que as trabalhadoras do sexo feminino possam realizar exames preventivos ao câncer de mama e de colo de útero no Município de São Jerônimo.
Indexação
Observação