Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 16/2024
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de São Jerônimo-RS e dá providências.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de São Jerônimo-RS e dá providências.
Indexação
Observação