Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
131
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 14:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 131/2024 - Autoriza a realização e parceria voluntária com a Associação de Manutenção da casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada