Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que subscreve, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a solicitação para a criação de um Programa de Prevenção à Estiagem. Este programa deverá tratar de medidas para enfrentamento da estiagem, incluindo a abertura de poços artesianos nas localidades mais vulneráveis, considerando os prognósticos climáticos severos previstos. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo apresente plano de ação detalhado, informando as iniciativas e recursos que podem ser disponibilizados para tal finalidade.
Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ao Poder Executivo um oficio solicitando a cópia dos seguintes documentos:
1. Processo Administrativo Especial nº 014/2023;
2. Conclusão do Processo Administrativo Especial nº 014/2023;
3. Processo Administrativo Especial n° 014/2024;
4. Parecer da Procuradoria Jurídica do Município do Processo Administrativo Especial n° 014/2024

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, Solicitar a Mesa Diretora, que conceda Moção de Reconhecimento a Igreja Assembleia de Deus de São Jerônimo, pelo seu Aniversário de 92 Anos.
Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requerer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, que sejam adotadas as seguintes providências:
- Realização da limpeza da vegetação e poda de árvores nas margens de todas as estradas das localidades da Zona Rural e na sede do município;
- Elaboração de um calendário periódico para a execução das podas de árvores no município.
Justificativa: A realização da limpeza da vegetação e da poda de árvores é imprescindível para prevenir problemas relacionados ao contato das árvores com os fios da rede elétrica, especialmente nas margens de estradas e nas ruas da cidade. Em períodos de chuva forte e ventos intensos, as árvores que encostam nos fios podem provocar desligamentos de chaves ou a queda sobre a rede elétrica, causando transtornos à população, sobretudo na zona rural.
Assim, medidas preventivas como a manutenção regular e planejada da vegetação são essenciais para garantir a segurança da rede elétrica e o bem-estar dos munícipes.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder executivo que seja concedido através de Projeto de Lei O Titulo de Cidadão Jeronimense ao Sr. Jeferson Mogar Kleimpaul Batista Justificativa: Pelos serviços prestados ao Município, como Empresário do ramo automotivo.

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, requer que a Mesa Diretora envie convite à Empresa AEGEA Saneamento para participar de Sessão Especial nesta Casa Legislativa. O objetivo da referida sessão é discutir e propor melhorias nos reservatórios de abastecimento do município, em razão da significativa falta de água que tem afetado negativamente a qualidade de vida da população. É indispensável que a Empresa AEGEA Saneamento adote medidas para garantir o abastecimento contínuo e eficiente de água potável, atendendo plenamente as necessidades dos usuários.

O vereador que esta subscreve, solicita ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Saneamento, providencia na limpeza e reforma das churrasqueiras no espaço de lazer localizado na margem do açude no Bairro das Acácias para a população poder desfrutar em família.

Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento de Imposto Predial territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2025, a Empresa Multilab Industria e Comércio de Produtos farmacêuticos LTDA.

PROJETO DE LEI N° 130/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 8.000,00.

PROJETO DE LEI N° 131/2024 - Autoriza a realização e parceria voluntária com a Associação de Manutenção da casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024 - Dispõe sobre o Plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivo do Município de São Jeronimo e da outras providencias.

Projeto de Emenda a lei Orgânica nº 01/2024 - Da nova redação a Lei Orgânica do Município de São Jerônimo e dá outras providências.