Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

19

Data de Apresentação

11/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 14:04 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Extraordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N° 019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Março de 2025