Lei Municipal-PMSJ nº 4.469, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4469
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 4469/2025 - REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica