Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 11:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 101/2025 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.693, de 20 da julho 2021.
Indexação
Projeto de Lei em Regime de Urgência solicitado através do Ofício GP.Nº 224/2025 com justificativa do Prefeito para urgência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada