Lei Municipal-PMSJ nº 4.531, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4531
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 4531/2025 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.693, de 20 da julho 2021.
Indexação
Projeto de Lei em Regime de Urgência solicitado através do Ofício GP.Nº 224/2025 com justificativa do Prefeito para urgência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica