Requerimento de providências ao Prefeito nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de providências ao Prefeito
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2024 e 2025, para as famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o município. As fortes chuvas ocorridas nesses períodos resultaram em alagamentos de grande proporção, comprometendo a estrutura de diversas residências, com perdas materiais significativas e deixando muitas moradias em péssimas condições de habitabilidade. Diante da situação de calamidade enfrentada por essas famílias, a presente solicitação busca promover alívio financeiro e reforçar o compromisso do Poder Público com a reconstrução e a dignidade dos cidadãos afetados.
Indexação
Observação