Requerimento de providências ao Prefeito nº 75 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de providências ao Prefeito

Ano

2025

Número

75

Data de Apresentação

21/07/2025

Número do Protocolo

134

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento de Providências ao Prefeito 015/2025


    O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto de Lei Municipal com o objetivo de declarar a FUMICULTURA como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do município de São Jerônimo, com o devido reconhecimento da importância desta cadeia produtiva para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda, manutenção das tradições rurais e fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR.
    JUSTIFICATIVA: A Fulmicultura desempenha papel fundamental na economia do município de São Jerônimo, sendo uma das principais fontes de renda para centenas de famílias agricultoras. Além da sua relevância econômica, a atividade está profundamente enraizada na cultura local, promovendo práticas tradicionais, relações comunitárias e o fortalecimento do setor agrícola. Reconhecer oficialmente a fulmicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural, representa um passo importante para valorização dos produtores, apoio a políticas públicas específicas e garantia de melhores condições para a sustentabilidade da atividade.
    Assim, solicita-se ao Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com essa finalidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento rural e com os agricultores que vivem de cultura do tabaco. Diante do exposto, solicito o apoio dos meus colegas vereadores para aprovação deste Pedido de Providência ao Prefeito. Obrigado,

    São Jerônimo, 21 de julho de 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 134/2025, Data Protocolo: 21/07/2025 - Horário: 10:40:27
    Data Votação: 21 de Julho de 2025