Requerimento de providências ao Prefeito nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de providências ao Prefeito
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam elaborados os seguintes Projetos:
• Criação do Programa Bolsa Universidade;
• Disposição sobre a Compensação de Créditos Tributários às Instituições de Ensino Superior Integradas ao Programa Bolsa Universidade;
• Autorização para que o Poder Executivo conceda Isenção de Tributos Municipais às Instituições Privadas de Ensino Superior.
Segue em anexo os respectivos Anteprojetos para análise e deliberação.
• Criação do Programa Bolsa Universidade;
• Disposição sobre a Compensação de Créditos Tributários às Instituições de Ensino Superior Integradas ao Programa Bolsa Universidade;
• Autorização para que o Poder Executivo conceda Isenção de Tributos Municipais às Instituições Privadas de Ensino Superior.
Segue em anexo os respectivos Anteprojetos para análise e deliberação.
Indexação
Observação