Requerimento de Informação ao Prefeito nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação ao Prefeito
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, solicita informações sobre o não atendimento de Requerimentos anteriormente encaminhados por esta Vereadora.
Requer que seja informado a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os requerimentos de minha autoria ainda não receberam respostas nem devidamente atendidos, indicando, ainda, a previsão para o cumprimento das solicitações apresentadas.
O princípio da publicidade e o dever de transparência administrativa impõem à Administração Pública a obrigação de prestar informação ao Poder Legislativo, especialmente quando se trata de requerimentos formulados no exercício regular da função fiscalizadora do mandato Parlamentar. O não atendimento dos requerimentos inviabiliza o acompanhamento das políticas públicas e compromete a eficiência da gestão municipal.
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Requer que seja informado a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os requerimentos de minha autoria ainda não receberam respostas nem devidamente atendidos, indicando, ainda, a previsão para o cumprimento das solicitações apresentadas.
O princípio da publicidade e o dever de transparência administrativa impõem à Administração Pública a obrigação de prestar informação ao Poder Legislativo, especialmente quando se trata de requerimentos formulados no exercício regular da função fiscalizadora do mandato Parlamentar. O não atendimento dos requerimentos inviabiliza o acompanhamento das políticas públicas e compromete a eficiência da gestão municipal.
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Indexação
Observação