Requerimento de providências ao Prefeito nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de providências ao Prefeito
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que envie projeto de lei para está casa alterando o artigo 114 da lei Municipal 1875/2001 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos de São Jerônimo para ampliar o período de licença paternidade. Segue Antiprojeto em anexo.
Indexação
Observação