Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, Elisa Mara Rocke de Souza e Evandro de Oliveira, integrantes da Bancada do PDT, PSDB e REPUBLICANOS na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as informações acerca do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que garante os direitos das pessoas com deficiência (PcDs), verificar se o Poder Executivo Municipal está observando as determinações legais referentes à reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, referente concursos públicos e processos seletivos.

O Vereador Antonio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a Cabana de Ogum da Mata, fundada em 27 de maio de 1959 ( 66 anos de casa );
Fundadora: Juraci Ferreira Machado, nascida em São Jerônimo em 26 de junho de 1928, filha de Jerônimo Machado e Maria Luisa Ferreira Machado, que aos dezenove anos por motivo de doença entrou na religião da Umbanda Cruzada( Umbanda e Quimbanda) e a Nação dos Orixás. Feita pela Yalorixa Maria Pontes das Pedras Brancas, sua primeira Mãe de Santo. Foi pronta Cacique de Umbanda, Zeladora de Exu e Yalorixa pela mesma mãe de santo 10 anos depois.
Fundou a casa nesta cidade em 27 de maio de 1959 a pedido da espiritualidade para trabalhar atendendo a todos que a procurassem, com o fim de praticar a Umbanda e congregar pessoas sem distinção de raça ou cor e preparar mediuns para trabalharem com a espiritualidade até 2019 com seu falecimento. Seus protetores caboclo Ogum da Mata, Exu Burucu, Orixá Ogum Onire
Nas décadas de criação da casa, teve passagens de muitos médios e clientes a procura de sua orientação espiritual, pessoas da cidade, de cidades da região carbonífera, Canoas e Porto Alegre pelo forte axé compartilhado.
A casa nunca fechou e até hoje funciona no mesmo endereço, na rua Bahia, 91 centro nesta cidade.
Atualmente denominada Cabana de Ogum da Mata e Egbe Awo Ase Imoye Oyo- Bará Ati Ogum.
Sendo dirigida pela Yalorixa Adriana Machado Viana, neta carnal da Yalorixa Juraci de Ogum e sua filha de santo.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que envie projeto de lei para está casa alterando o artigo 114 da lei Municipal 1875/2001 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos de São Jerônimo para ampliar o período de licença paternidade. Segue Antiprojeto em anexo.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates, solicitando o envio de relatório detalhado contendo as seguintes informações.
-Quantitativo de profissionais atualmente em exercício discriminados conforme vinculo funcional
- Empregados celetista (CLT)
- Servidores estatutário concursados
- Ocupantes de cargo em comissão (CCS), e estagiários.
- Contratos emergênciais
Remuneração média mensal de cada grupo funcional, carga horária semanal cumprida por cada categoria , e local de lotação dos referidos profissionais
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e fiscalização das condições funcionais e remuneratória dos servidores e colaboradores vinculados à administração pública municipal. Aguardo resposta conforme, artigo 53 inciso XIV da Lei Orgânica.
Justificativa Oral

São Jerônimo, 27 de outubro de 2025
Vereadora Professora Leni
Bancada PL

O Vereador Roger Marques, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO GRADUAL DAS SALAS DE AULA MULTISSERIADAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
A presente sugestão de Projeto de Lei tem por finalidade contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública municipal, propondo a extinção gradativa das salas de aula multisseriadas, um modelo muito utilizado há décadas e que vem prejudicando o desenvolvimento pedagógico dos alunos, em anexo segue um modelo que estou enviando no sentido de colaborar com o Poder Executivo Municipal na formulação de uma política pública voltada ao fortalecimento da educação básica e à promoção da equidade educacional em São Jerônimo.

Vereador Roger Marques

São Jerônimo, 24 de outubro de 2025.

Projeto de Lei 149 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 153 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei 154 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 155 / 2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 156 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.