Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leidimirian Chananeco Lima - 03189770018 (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 13:20 - Betha Sistemas)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 194 / 2025 - Anexo 01
Indexação
Observação