Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 257 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 258 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 259 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 260 de 2025
- Parecer Jurídico nº 225 de 2025
- Certidão Comissão de Justiça nº 203 de 2025
- Certidão Comissão de Orçamento nº 203 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 203 / 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa ALTISUL COMERCIO E MANUTENÇÃO EIRELI e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada