Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Soares de Borba (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 18:25 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 010 / 2026 - Aexo 01
Indexação
Observação