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X 297/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que envie para esta Casa as seguintes informações referente ao Projeto Cura: • Quando foi recebida a primeira parcela • Valor da parcela • Onde foi investido as parcelas • Quantas parcelas ainda tem para receber

Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 301/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 14:46:40
Autor:  Neti Poeta
Resultado:  Aprovado
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X 298/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
reiterando Proposição do Vereador Rodrigo Marcolin que foi aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro do corrente ano, quanto ao pedido de vigilante 24 horas no cemitério de nossa cidade, pois estou sendo cobrado por munícipes pela grande incidência de roubos nas lápides, precisamos tomar as providências cabíveis para que a nossa comunidade tenha mais segurança e não seja mais lesada por esses furtos. Solicito também segurança na Praça Municipal, que com as festividades de fim de ano aumenta o fluxo de visitantes para fazerem fotos com as decorações, bem como aos finais de tarde as pessoas se reúnem para tomar chimarrão, levar as crianças pra brincar na pracinha, não podemos deixar nossa comunidade desprotegida.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 302/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 14:47:56
Autor:  Gilnei Ventura
Resultado:  Aprovado
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X 299/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
solicitar ao Executivo Municipal que providencie antes das festividades de fim de ano os banheiros químicos para a Praia do Encontro (areal e churrasqueiras) e que seja também providenciado mais churrasqueiras, pois ainda não começou o verão e já tem pessoas esperando que sobre. Tem espaço sobrando para que seja construída as mesmas. Os banheiros são necessário devido ao auto volume de pessoas que já estão nos visitando e os nossos próprios Munícipes.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 303/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 14:50:22
Autor:  Jair Ribeiro
Resultado:  Aprovado
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X 300/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
que a Mesa Diretiva desta egrégia Casa Legislativa envie ofício reiterando o APOIO aos agricultores produtores de tabaco, em especial os do município de São Jerônimo ligados a agricultura de base familiar, quanto ao reajuste da tabela

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 304/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:12:44
Autor:  Filipe Pico
Alan Menezes
Amaro da Maré
Arthur dos Santos
Elisa Mara
Filipe da Agricultura
Gilnei Ventura
Jair Ribeiro
Neti Poeta
Rodrigo Marcolin
Valmir Nunes
Resultado:  Aprovado
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X 301/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
solicitar ao Poder Executivo, que seja realizado mensalmente a Feira dos Pequenos Agricultores, Artesões, Micros e Pequenos Empresários e Gastronomia Caseira, no segundo sábado de cada mês, para que os mesmos possam fazer a exposição e comercialização de seus produtos.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 305/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:18:00
Autor:  Amaro da Maré
Resultado:  Aprovado
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X 302/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo solicitar uma reunião com o Diretor Administrativo da CEEE, sr.Lúcio de Prado, que seja realizada no interior do Município, a fim de tratar das constantes faltas de energia, que tem prejudicado os produtores e moradores da localidade.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 306/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:19:33
Autor:  Arthur dos Santos
Resultado:  Aprovado
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X 303/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar através da Secretaria de Saúde, que abra Concurso Público para cobrir as vagas de Agente Comunitário de Saúde, para as áreas que estão descobertas na Sede e no Interior.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 307/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:21:02
Autor:  Elisa Mara
Resultado:  Aprovado
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X 304/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
que seja CRIADO, INSTITUÍDO e EXECUTADO Programas voltados ao ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA no município, atendendo e fazendo cumprir o que regulamenta a legislação vigente conforme a Lei Municipal nº 3142/2013 “ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO”, apoiando os agricultores, principalmente os de base familiar, além de incentivar a permanência dos mesmos no meio rural e, agregando valor aos produtos da terra.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 308/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:28:42
Autor:  Filipe Pico
Resultado:  Aprovado
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X 305/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
junto a Secretária de Obras que providenciem roçadas e pinturas junto ao meio -fio das calçadas e do estacionamento da rua Barreto Leite até a rua Marechal Floriano, bem como na esquina da rua Marcílio Dias.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 309/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:30:07
Autor:  Gilnei Ventura
Resultado:  Aprovado
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X 306/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
solicitar ao Executivo Municipal que faça a troca de data no Calendário Municipal de Eventos o Encontro de Fuscas e Derivados Ar YW para o dia 20 de Janeiro, que atualmente está no mês de Fevereiro. A pedido do Sr. Paulo Garcia Organizador do Encontro. Justificativa Oral ou escrita: Alega que esta é a data correta.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 310/2019, Data Protocolo: 16/12/2019 - Horário: 16:31:19
Autor:  Jair Ribeiro
Resultado:  Regime de Urgência Aprovado
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X 307/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo junto ao setor competente do Município, a viabilidade de colocação de dois banheiros químicos na Praça da Usina, na Vila CEEE, nosso pedido é porque vários munícipes e principalmente idosos utilizam a praça para momentos de lazer.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Protocolo: 311/2019, Data Protocolo: 27/12/2019 - Horário: 12:43:10
Autor:  Filipe da Agricultura
Filipe Pico
Gilnei Ventura
Jair Ribeiro
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X 308/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
solicitar a Mesa Diretora envie ofício ao Superintendente de Lajeado o senhor Fabiano Pereira, solicitando que realize a sinalização dos redutores de velocidades na RS401, para maior segurança dos usuários.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Protocolo: 312/2019, Data Protocolo: 27/12/2019 - Horário: 12:46:54
Autor:  Amaro da Maré
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X 309/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Secretaria de Obras a retirada de entulhos sobre a calçada da Rua Alfredo Bonato, que encontra-se bloqueando o passeio público e oferecendo risco de acidentes, aos moradores tem que utilizar a via para deslocar-se.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Protocolo: 313/2019, Data Protocolo: 27/12/2019 - Horário: 12:49:37
Autor:  Arthur dos Santos
Texto Original

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X 310/2019 - XXXXX Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo através da Secretaria da Fazenda do Município que envie informações sobre a verba de R$ 127.500,00 (cento e vinte sete mil reais e quinhentos reais) referente a emenda parlamentar do Deputado Federal Viera da Cunha que veio destinada como finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, especialmente que seja esclarecido:

Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Protocolo: 314/2019, Data Protocolo: 27/12/2019 - Horário: 12:50:43
Autor:  Neti Poeta
Texto Original

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RES 1/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Procuradoria Especial da Mulher – “Lezy Dornelles Linck” - na Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo.

Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 2/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 02/2019 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 3/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 03/2019 - Dispõe sobre o reajuste no vale-alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 4/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 04/2019 - Acrescenta a “Subseção V” e o “Artigo 65 – C” no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Jerônimo, que cria a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 5/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 05/2019 - Acrescenta a “Subseção VII” e o “Artigo 65 – E” no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Jerônimo, que cria a Comissão de Habitação e Patrimônio Público.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 6/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 06/2019 - “INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 7/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 07/2019 - “CRIA A “SALA DA INTERNET POPULAR” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 4 de Junho de 2019
Texto Original

RES 8/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 08/2019 - “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INSTALAÇÃO DO PROJETO MINA GUAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 9/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 09/2019 - Acrescenta a “Subseção VI” e o “Artigo 65 – D” no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Jerônimo, que cria a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.

Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:  Jair Ribeiro
Texto Original

RES 10/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 10/2019 - Altera o horário de início da sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019 da Câmara Municipal de São Jerônimo.

Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 11/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 11/2019 -“ALTERA O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 15/2018, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO, REALIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 23 de Julho de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 12/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00.

Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 13/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 14/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Texto Original

RES 15/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 741,04.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Texto Original

RES 16/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.600,00.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Texto Original

RES 17/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 92 E 94 DA RESOLUÇÃO Nº 13/2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.

Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original

RES 18/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Texto Original

RES 19/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 19/2019 - Altera a data da reunião ordinária da Câmara Municipal de São Jerônimo do dia 30 de dezembro de 2019.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 20/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 20/2019 - Altera o parágrafo 2º do artigo 62º da Resolução nº 13/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Jerônimo.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

RES 21/2019 - Resoluções Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolução nº 21/2019 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398,00.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:  Rodrigo Marcolin
Texto Original

VT 1/2019 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto nº 01/2019 - Veto Total ao projeto de Lei nº 01/2019 de autoria do Poder Legislativo.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Veto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Texto Original