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PLL 13/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 13/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Marcolin
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.767, de 09 de maio de 2019
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 14/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Marcolin
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.778, de 07 de junho de 2019
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 15/2019 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Marcolin
Localização Atual: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Status: Em Vistas com o Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 16/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Autor:
Rodrigo Marcolin
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 17/2019 - INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Autor:
Filipe Pico
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.802, de 16 de setembro de 2019
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 18/2019 - ALTERA OS ARTIGOS 8º, 9º E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PODA, SUPRESSÃO E TRANSPLANTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 08/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Filipe da Agricultura
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 19/2019 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Gilnei Ventura
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 20/2019 - Cria o Prêmio Homem Destaque da Câmara de Vereadores de São Jerônimo.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Amaro da Maré
Localização Atual: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Status: Em Vistas com o Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 21/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Jair Ribeiro
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.817, de 31 de outubro de 2019
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 22/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS N. 11.340/2006 E N. 13.104/2015, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n º 23/2019 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANORA DE HEIMLICH (CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA) EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Autor:
Rodrigo Marcolin
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.855, de 21 de janeiro de 2020
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 01/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.727, de 09 de janeiro de 2019
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a APAE de São Jerônimo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.728, de 23 de janeiro de 2019
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 03/2019 - Institui o uso de extensão de passeio público denominada "PARKLET".
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.729, de 23 de janeiro de 2019
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 04/2019 - Altera a Lei Municipal 2387/2005.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.730, de 06 de fevereiro de 2019
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2019 - Revoga Lei Municipal nº 1812/2000.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA DOS VEREADORES: RODRIGO, JAIR, VALMIR, ARTUR, GILNEI, JOÃO RAMOS, ELISA MARA, AMARO E FILIPE ALMEIDA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.744, de 11 de março de 2019
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2019 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 07/2019 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais da educação.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.732, de 06 de fevereiro de 2019
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 08/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Motoristas.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.733, de 06 de fevereiro de 2019
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 09/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO DE LEI.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.735, de 13 de fevereiro de 2019
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 10/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3652/2018 que cria emprego Público de Agente Comunitário de Saúde.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO DE LEI.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.736, de 13 de fevereiro de 2019
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 991.000,00.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO DE LEI.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.755, de 16 de abril de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.737, de 13 de fevereiro de 2019
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 09 (NOVE) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO DE LEI.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.739, de 22 de fevereiro de 2019
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 13/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Operador de Motoniveladora e 03 (três) Operários.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 14/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 86.000,00.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 15/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel para a E.M.E.F Salgado Filho.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 16/2019 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o Coral Municipal de São Jerônimo.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Ciências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Regime de Urgência Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 18/2019- Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município ao Lions Clube de São Jerônimo.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 19/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abari um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 20/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 21/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.800,000,00.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 22/2019 -ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 23/2019 - REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 24/2019 - REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 25/2019 - Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 26/2019 - Autoriza a receber imóvel em comodato.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 27/2019 - Autoriza o Município a firmar acordo de Cooperação com a Associação Comunitária Condomínio Rural Rincão dos Correas.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 28/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Atendente de Creche.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 29/2019 - ALTERA LEI 3.565/2017 QUE REESTRUTUROU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Poder Executivo para sanção de lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal-PMSJ nº 3.766, de 09 de maio de 2019
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 31/2019 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 33/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Professor de Matemática.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Status: Projeto pronto para ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 34/2019 - Fica o Poder Excecutivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.584.882.07.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Status: Projeto pronto para ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 35/2019 - Autoriza a realização de termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Segurança Pública - Sistema de Videomonitoramento.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 36/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) operadores de retroescavadeira.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 37/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Calceteiro.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 38/2019 - Autoriza a realização de termo aditivo ao Convênio com a EMATER/RS.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 39/2019 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 40/2019 - Autoriza permissão de uso de imóvel do Município ao Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de São Jerônimo.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 41/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Monitor.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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