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CCJ 36/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça PLO nº 36/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 37/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do PLO nº 37/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 38/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 38/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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CCJ 39/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do PLO nº 39/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Texto Original
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CCJ 40/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 40/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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CCJ 41/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 41/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 42/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 42/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 43/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 43/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 44/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 44/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 45/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 45/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 46/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da CCJ ao Projeto de Lei nº 46/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 47/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 47/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 48/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da CCJ ao Projeto de Lei nº 48/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 49/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da CCJ ao Projeto de Lei nº 49/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 50/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da CCJ ao Projeto de Lei nº 50/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 51/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da CCJ ao Projeto de Lei nº 51/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 52/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da CCJ ao Projeto de Lei nº 52/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 53/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Comissão de Justiça.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 54/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Comissão de Justiça Projeto 54/2023.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Data Anexação: 24 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 55/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 55/2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 56/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 56/2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 57/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Comissão de Justiça Projeto 57/2023.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Data Anexação: 24 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 58/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Comissão de Justiça Projeto 58/2023.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Data Anexação: 24 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 59/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 59/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 60/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de Lei nº 60/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 61/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 61/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 62/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao projeto de Lei nº 62/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 63/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 63/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 64/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 64/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 65/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 65/2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 66/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 66/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 67/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao projeto de Lei nº 67/2023.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 68/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 68/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 69/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 69/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 70/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 70/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 71/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 71/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 72/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 72/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 73/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão ao Projeto de Lei nº 73/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 74/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 74/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 75/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão Justiça ao Projeto de Lei nº 75/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 76/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 76/2023.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 77/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 77/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 78/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 78/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 80/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: certidão ao Projeto de Lei nº 80/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 81/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão ao Projeto de Lei nº 81/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 82/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 82/2023.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 83/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 83/2023.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 84/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 84/2023.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 85/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 85/2023.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 86/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 86/2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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