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CCO 96/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 86/2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 97/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 97/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 98/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei nº 098/2023 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 99/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 99/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 100/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 100/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 101/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 101/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 102/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 102/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 103/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 103/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 104/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 104/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 105/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 105/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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CCO 106/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 106/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 107/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 107/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 108/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de lei nº 108/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 109/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei nº 109/2023 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 110/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei nº 110/2023 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 111/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei nº 111/2023 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCO 112/2023 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 112/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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COPR 1/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Resoluição nº 001/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Data Anexação: 13 de Março de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPR 2/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão PR 02/2023, cf ata nº 06/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Data Anexação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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COPR 3/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão PR 03/2023, cf ata nº 06/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Data Anexação: 3 de Abril de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPR 4/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão de Comissão de Orçamento Projeto de Resolução 04/2023.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Data Anexação: 24 de Julho de 2023
Autor(es):
Diogo Lima
Texto Original
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COPR 5/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Comissão de Orçamento do Projeto de Resolução nº 05/2023.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPR 6/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Resolução nº 06/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPR 7/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Resolução nº 07/2023.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPR 8/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão da Comissão de orçamento ao projeto de Resolução nº 08/2023.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPR 9/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Resolução
Ementa: Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Resolução nº 09/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CVCCJ 1/2023 - Certidão Veto Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça para o veto.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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CJPLC 1/2023 - Certidão de Justiça do Projeto de Lei Complementar
Ementa: Certidão Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CVCFO 1/2023 - Certidão Veto Comissão de Finanças
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Veto.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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COPLC 1/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Complementar
Ementa: Certidão de Orçamento do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CJPDL 5/2023 - Certidão de Justiça Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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COPDL 5/2023 - Certidão Orçamento Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Certidão de Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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DEC 1/2023 - Decreto
Ementa: Decreto nº 01/2023 - Decreta Ponto Facultativo Carnaval.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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DEC 2/2023 - Decreto
Ementa: Decreto nº 02/2023 - Ponto Facultativo Corpus Christi.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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DEC 3/2023 - Decreto
Ementa: Decreto Nº 03/2023 - Ponto Facultativo 7 de setembro.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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DEC 4/2023 - Decreto
Ementa: Decreto de Ponto Facultativo nº 04/2023 - Ponto Facultativo 12 de outubro 2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Texto Original
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DEC 5/2023 - Decreto
Ementa: Decreto nº 05/2023 - Ponto Facultativo (Finados).
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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DL 1/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº 01/2023 - Dá denominação de Elisabeth Ehlers dos Santos a Rua "A" localizada entre as Ruas Glaucus Saraiva e Julieta Nunes de Carvalho, no Bairro Quininho.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Matéria Anexada:
X nº 3 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Matéria Anexada:
X nº 4 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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DL 2/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº 02/2023 - Dá denominação de Servidão PEDRO ALCÂNTARA ISSE, o Beco de Servidão situado na travessa com a Rua Francisco Araújo no bairro Lindos Ares, nesta cidade.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Filipe Pico
Matéria Anexada:
X nº 1 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Matéria Anexada:
X nº 2 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
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DL 3/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº 03/2023 - Dá denominação de Rua Leonilda Martins Viana, a Rua A travessa da Rua João Ramis Ruiz, no Bairro Passo da Areia, nesta Cidade.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Matéria Anexada:
X nº 5 de 2023
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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DL 4/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº 04/2023 - Dá denominação de Estrada Júlio Ernesto Saint-Pierre a estrada Morrinhos que fica situada na localidade de Morrinhos interior do Município de São Jerônimo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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X 1/2023 - XXX
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 015 / 2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Amaro da Maré
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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X 2/2023 - XXX
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 21/2023 reajuste do Magistério.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Diogo Lima
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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X 3/2023 - XXX
Ementa: Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 25/2023.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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X 4/2023 - XXX
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinário 13/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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X 5/2023 - XXX
Ementa: Segunda Mensagem Modificativa – Projeto de Lei 025/2023
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 26 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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X 6/2023 - XXX
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Diogo Lima
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIN 1/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: Emendas Impositivas do Vereador Jander Heberle.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Jander Heberle
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIN 2/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: Emendas Impositivas do Vereador Alan Menezes.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Alan Menezes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIN 3/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: Emendas Impositivas do Vereador Filipe Almeida.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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