Lei Municipal-PMSJ nº 3.964, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3964
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO NO AMBITO DO PROGRAMA PAVIMENTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica