Lei Municipal-PMSJ nº 4.006, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4006
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR – RPC DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica