Lei Municipal-PMSJ nº 4.198, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4198
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMTRAN, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE TRÂNSITO VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica