Lei Municipal-PMSJ nº 4.478, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4478
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 4478/2025 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e concede aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica