SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.522, de 18 de abril de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA ARTIGO 3ª DA LEI Nº 3346, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULA A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.521, de 18 de abril de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.520, de 18 de abril de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.519, de 18 de abril de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.518, de 11 de abril de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A APAE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.517, de 28 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA E DE 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de março de 2017 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.516, de 21 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de março de 2017 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo a filiar-se a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.515, de 14 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DO GINÁSIO DE ESPORTES E SEU RESPECTIVO TERRENO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.514, de 14 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DO GINÁSIO DE ESPORTES E SEU RESPECTIVO TERRENO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.513, de 03 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DORNELLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.512, de 03 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.511, de 10 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ANEXO I, ITEM “B” DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO” DA LEI MUNICIPAL Nº 3032/2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, ESTABELECENDO O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.510, de 10 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM (SEDE), 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MORRINHOS), 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM (QUITÉRIA), 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PALMEIRA), 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM (GRAMAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.509, de 10 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS – ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.508, de 10 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REVOGA ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3490, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.507, de 10 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, SERVENTES DE ESCOLA, PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.506, de 10 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3259/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.505, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UMA) SERVENTE PARA O LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.504, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 01(UM) MOTORISTA PARA O LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.503, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, ALTERANDO O ART. 49 DA LEI Nº 2.940/11, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.502, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O USO DO TERRENO DO GINÁSIO DE ESPORTES PLÁCIDO CUNDA DOS SANTOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.501, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA LEI 2823 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, Q QUAL ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.500, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2017 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de São Jerônimo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.499, de 27 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.498, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.319.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.497, de 15 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Dispõe sobre a denominação de Porto Josué Guimarães ao Terminal de embarque e desembarque de passageiros no transporte aquaviário intermunicipal transversal da Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí, travessia entre os municípios de São Jerônimo e Triunfo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.496, de 29 de novembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.495, de 25 de outubro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.494, de 18 de outubro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR IGNOSI GARDEL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.493, de 18 de outubro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR CLÁUDIO RODOLFO WEISS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de outubro de 2016 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.492, de 04 de outubro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1 E 2° AO ARTIGO 1° DA LEI 3424 DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.491, de 27 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3423 DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.490, de 13 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.489, de 06 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 3471, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.488, de 06 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO PELA LIGA DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.487, de 06 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3474 DE 19 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.486, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.485, de 29 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, ALTERADO O ART. 4° DA EI N° 2940/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.484, de 29 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 Á 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.483, de 29 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA LEGISLATURA QUE VAI DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.482, de 29 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.481, de 23 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAL, 01 (UM) MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.480, de 16 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.505.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.479, de 09 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3259/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.478, de 09 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REGULA O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.477, de 26 de julho de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO SÃO JERÔNIMO/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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