1 - XXXXX nº 269 de 2019
Autor: Amaro da Maré
Número de Protocolo: 272
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solicitar a Mesa Diretora que convide para uma reunião especial na Casa Legislativa, Brigada Militar, Polícia Civil, SUSEPE (Superintendência de Serviços Penitenciários), Corpo de Bombeiros e ACVERC (Associação de Vereadores da Região Carbonífera), no dia 14 de novembro de 2019, às 18:00 hs, com a seguinte pauta: Proposta do Governador Eduardo Leite da “REFORMA ESTRUTURAL”, junto ao funcionalismo gaúcho, vindo atingir diretamente os Agentes de Segurança Pública, Ativos, Inativos e Pensionistas, no que diz respeito aos direitos conquistados, propondo redução salarial, aumento de alíquota dos aposentados, fim da paridade e integralidade e fim das promoções periódicas.
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Aprovado
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2 - XXXXX nº 270 de 2019
Autor: Filipe da Agricultura
Número de Protocolo: 273
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Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo junto ao setor competente do Município, um relatório técnico de inspeção das Três Pontes da localidade de Morrinhos associando notas aos parâmetros estrutural e condições de trafegabilidade para garantir a segurança aos munícipes. Tendo em vista que várias pessoas da comunidade procuraram a Casa Legislativa para relatar a situação que encontra-se a cabeceira da primeira ponte das três pontes, sentido cidade e interior, relatando o perigo que encontra-se a mesma.
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Aprovado
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3 - XXXXX nº 271 de 2019
Autor: Valmir Nunes
Número de Protocolo: 274
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O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja enviado qual o destino que foi dado com os computadores que estavam no contêiner da Escola Salgado Filho.
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Aprovado
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4 - XXXXX nº 272 de 2019
Autor: Arthur dos Santos
Número de Protocolo: 275
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O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Secretaria de Obras que seja feita a drenagem na rua Dr.Zeno popularmente conhecida por “Sapolândia”, no bairro Fatima, que além de tornar-se um criadouro de mosquitos, também impede a locomoção dos moradores em dias de chuva devido à falta de escoamento.
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Aprovado
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5 - XXXXX nº 273 de 2019
Autor: Neti Poeta
Número de Protocolo: 276
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A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício a Secretaria de Saúde pedindo informação referente à distribuição do Cartão SUS.
Quantos cartões SUS tem distribuídos até a presente data.
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Aprovado
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6 - XXXXX nº 274 de 2019
Autor: Rodrigo Marcolin
Número de Protocolo: 277
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Reiterar ao Poder Executivo a colocação de vigilância 24h no Cemitério Municipal do nosso município para que sejam evitados os furtos constantes de lápides, placas de bronze, portas de alumínio dos jazigos e assaltos aos visitantes. Esta situação já vem sendo reportada desde o ano de 2018, quando já ocorreu solicitação semelhante nesta Casa Legislativa.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 77/2019 - INSTITUI CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 78/2019 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.204,00.
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Aprovado
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