Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

solicitar a Mesa Diretora que convide para uma reunião especial na Casa Legislativa, Brigada Militar, Polícia Civil, SUSEPE (Superintendência de Serviços Penitenciários), Corpo de Bombeiros e ACVERC (Associação de Vereadores da Região Carbonífera), no dia 14 de novembro de 2019, às 18:00 hs, com a seguinte pauta: Proposta do Governador Eduardo Leite da “REFORMA ESTRUTURAL”, junto ao funcionalismo gaúcho, vindo atingir diretamente os Agentes de Segurança Pública, Ativos, Inativos e Pensionistas, no que diz respeito aos direitos conquistados, propondo redução salarial, aumento de alíquota dos aposentados, fim da paridade e integralidade e fim das promoções periódicas.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo junto ao setor competente do Município, um relatório técnico de inspeção das Três Pontes da localidade de Morrinhos associando notas aos parâmetros estrutural e condições de trafegabilidade para garantir a segurança aos munícipes. Tendo em vista que várias pessoas da comunidade procuraram a Casa Legislativa para relatar a situação que encontra-se a cabeceira da primeira ponte das três pontes, sentido cidade e interior, relatando o perigo que encontra-se a mesma.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja enviado qual o destino que foi dado com os computadores que estavam no contêiner da Escola Salgado Filho.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Secretaria de Obras que seja feita a drenagem na rua Dr.Zeno popularmente conhecida por “Sapolândia”, no bairro Fatima, que além de tornar-se um criadouro de mosquitos, também impede a locomoção dos moradores em dias de chuva devido à falta de escoamento.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício a Secretaria de Saúde pedindo informação referente à distribuição do Cartão SUS.
Quantos cartões SUS tem distribuídos até a presente data.

Reiterar ao Poder Executivo a colocação de vigilância 24h no Cemitério Municipal do nosso município para que sejam evitados os furtos constantes de lápides, placas de bronze, portas de alumínio dos jazigos e assaltos aos visitantes. Esta situação já vem sendo reportada desde o ano de 2018, quando já ocorreu solicitação semelhante nesta Casa Legislativa.

Projeto de Lei nº 77/2019 - INSTITUI CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 78/2019 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.204,00.