1 - XXXXX nº 80 de 2020
Autor: Gilnei Ventura
Número de Protocolo: 93
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a fiscalização referente a Lei nº 3705, em vigor desde 12 de novembro de 2018 a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas instituições bancárias, financeiras, lotéricas e demais estabelecimentos que tenham caixa eletrônico. Devido o uso de máscaras obrigatório, fica difícil o reconhecimento das pessoas, pois esses locais são alvos de delitos contra o patrimônio pessoal ou institucional, necessitamos do órgão competente para fazer essa fiscalização junto aos estabelecimentos contemplados por essa lei. Além do mais, é uma medida importante de segurança para a população.
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Aprovado
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2 - XXXXX nº 81 de 2020
Autor: Arthur dos Santos
Número de Protocolo: 94
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O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar
ao Executivo através da Secretaria de Obras que seja feito com urgência o reparo na boca e lobo da Rua Ramiro Barcelos, na altura do nº35, que foi danificado com a retirada dos canteiros, para passagem dos carros que atravessavam a barca no período de enchente, e também a retirada da neobrita que foi colocada sobre o calçamento, a boca de lobo aberta oferece risco a quem trafega por ali e até mesmo à pedestres. Moradores reclamam que no período da enchente sempre ocorrem danos ao passeio publico que acabam sendo reparados pelos proprietários.
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Aprovado
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3 - XXXXX nº 82 de 2020
Autor: Neti Poeta
Número de Protocolo: 95
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A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo , Cópia do Contrato da Empresa CONESUL que presta serviço da retirada do lixo do nosso Município, ao mesmo tempo peço informações se é a mesma Empresa que faz a retirada do lixo no Interior ou como é feita essa coleta, se não for a mesma Empresa, quem faz a retirada e quantas vezes na semana?
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Aprovado
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4 - XXXXX nº 83 de 2020
Autor: Amaro da Maré
Número de Protocolo: 96
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O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, que envie para o poder Executivo a criação de Coordenadoria da Pesca Municipal para atender os pescadores de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 8 votos a favor e 2 contra das Vereadores Elisa Mara e Neti Poeta.
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5 - XXXXX nº 84 de 2020
Autores: Amaro da Maré, Alan Menezes, Arthur dos Santos, Elisa Mara, Filipe da Agricultura, Filipe Pico, Gilnei Ventura, Jair Ribeiro, Neti Poeta, Rodrigo Marcolin, Valmir Nunes
Número de Protocolo: 97
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Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Apoio direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo leite, e ao vice-governador e Secretário de Segurança Pública Estadual, Ranolfo Vieira Júnior, visando à Urgente convocação de todos os aprovados na primeira etapa do atual certame para o curso de formação profissional e posterior imediata nomeação para o cargo de delegado de polícia.
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Aprovado
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6 - XXXXX nº 85 de 2020
Autor: Valmir Nunes
Número de Protocolo: 98
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O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto a Secretaria de Obras que seja feito um Quebra Mola na rua Isaías Barreto de Lima no bairro Chananeco.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 31/2020 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 694.042,07.
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Aprovado
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