Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

a fiscalização referente a Lei nº 3705, em vigor desde 12 de novembro de 2018 a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas instituições bancárias, financeiras, lotéricas e demais estabelecimentos que tenham caixa eletrônico. Devido o uso de máscaras obrigatório, fica difícil o reconhecimento das pessoas, pois esses locais são alvos de delitos contra o patrimônio pessoal ou institucional, necessitamos do órgão competente para fazer essa fiscalização junto aos estabelecimentos contemplados por essa lei. Além do mais, é uma medida importante de segurança para a população.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar
ao Executivo através da Secretaria de Obras que seja feito com urgência o reparo na boca e lobo da Rua Ramiro Barcelos, na altura do nº35, que foi danificado com a retirada dos canteiros, para passagem dos carros que atravessavam a barca no período de enchente, e também a retirada da neobrita que foi colocada sobre o calçamento, a boca de lobo aberta oferece risco a quem trafega por ali e até mesmo à pedestres. Moradores reclamam que no período da enchente sempre ocorrem danos ao passeio publico que acabam sendo reparados pelos proprietários.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo , Cópia do Contrato da Empresa CONESUL que presta serviço da retirada do lixo do nosso Município, ao mesmo tempo peço informações se é a mesma Empresa que faz a retirada do lixo no Interior ou como é feita essa coleta, se não for a mesma Empresa, quem faz a retirada e quantas vezes na semana?

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, que envie para o poder Executivo a criação de Coordenadoria da Pesca Municipal para atender os pescadores de nossa cidade.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Apoio direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo leite, e ao vice-governador e Secretário de Segurança Pública Estadual, Ranolfo Vieira Júnior, visando à Urgente convocação de todos os aprovados na primeira etapa do atual certame para o curso de formação profissional e posterior imediata nomeação para o cargo de delegado de polícia.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto a Secretaria de Obras que seja feito um Quebra Mola na rua Isaías Barreto de Lima no bairro Chananeco.

Projeto de Lei nº 31/2020 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 694.042,07.