1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 08/2022- Autoriza permissão de uso de imóvel do município ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para a realização do Censo 2022.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a Lei Municipal 4.023/2021 que autorizou a parceria voluntário com o Consepro.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza parceria voluntária e o repasse de recursos federal de emenda parlamentar para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Jerônimo e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Fia o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 880.579,70.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 12/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 13/2022 - Altera a Lei Municipal 3.572/2017 que instituiu o auxilio moradia e alimentação aos Profissionais do Programa mais médicos para o Brasil.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 14/2022 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Administração.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 5.000,00.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 16/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 17/2022 - Autoriza a contratação emergencial de Professor de Séries Iniciais.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 18/2022 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para o Abrigo Municipal Nélio Steigleder.
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Aprovado
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