Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao
Poder Executivo, a revogação da Lei n°53, de 26 de abril de 1984, autoriza o poder Executivo municipal a ceder o Prédio sito rua 14 de julho, nesta cidade ao movimento Pró-cultura. Para que o municipio possa buscar recursos aos órgãos competentes, para revitalização do prédio da casa de cultura. - - |
Aprovado |
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| 2 |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário,
solicitar a Mesa Diretora que através de Decreto Legislativo para nomear o Beco de Servidão situado na travessa com a Rua Francisco Araújo no bairro Lindos Ares, passando a se chamar de “Servidão Pedro Alcântara Isse”. O pedido dos moradores para homenageá-lo é devido a sua dedicação ao bairro, trabalhou intensamente com sua mão de obra a foice e machado realizando o desmatamento e, tornando a estrada como entrada principal para os moradores do local. Segue em anexo Currículo do Senhor Pedro Alcântara Isse e, croqui. - - |
Aprovado |
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| 3 |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize patrolamento da Travessa Morrinhos, onde lá residem 20 produtores rurais, no qual necessitam da estrada para o transporte escolar e escoamento da produção. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Ofício Recebido do Prefeito nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF.GP.Nº 153/2023 - Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 35/2023. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos à favor e 2 contras dos Vereadores Diogo Lima e Antônio Machado. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 32/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 33/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE OBRA. - - |
Aprovado Projeto aprovado por votos à favor e 2 contra dos Vereadores Diogo Lima e Vereador Antônio Machado. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 34/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.680,00. - - |
Aprovado |