Correspondências (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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Recebida | 12/11/2023 - | ORP Nº 120/2023-OF.GP.376 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 376/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 88/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.231, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 E 2.363, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Recebida | 12/11/2023 - | ORP Nº 121/2023-OF.GP.381 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 381/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 89/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS NOVOS LOTES URBANOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 415/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Recebida | 12/11/2023 - | ORP Nº 122/2023-OF.GP.383 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 383/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 90/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00
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