Correspondências (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Correspondências: 4
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 17/11/2023 - | ORP Nº 123/2023-OF.Nº384 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 384/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 91/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de IPTU a Empresa Multilab.
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| Recebida | 17/11/2023 - | ORP Nº 124/2023-OF.Nº388 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 388/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 92/2023 - Altera a Lei Municipal 1874 de 16 de janeiro de 2021.
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| Recebida | 17/11/2023 - | ORP Nº 125/2023-OF.Nº389 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 389/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal 4.1116/2022 que instituiu o programa de pavimentação comunitária.
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| Recebida | 17/11/2023 - | ORP Nº 126/2023-OF.Nº390 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 390/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00.
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