1 - XXXXX nº 205 de 2023
Autor: Amaro da Maré
Número de Protocolo: 219
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O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Ofício para AGERGS (Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que envie ofício a Empresa Transportadora Inácio Ltda solicitando a instalação de guichê em São Jerônimo e Triunfo, para facilitar o pagamento da travessia via pix e com cartão.
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Aprovado
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2 - XXXXX nº 206 de 2023
Autor: Paulo Sérgio
Número de Protocolo: 220
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O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada Geral da Palmeira e da Estrada Travessa dos Kriger.
Justificativa: Oral.
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Aprovado
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3 - Pedido de Regime de Urgência nº 22 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 95/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Diogo e Antônio Machado.
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4 - Pedido de Regime de Urgência nº 23 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 96/2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 86/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Em vistas
Obs.: Em vistas com o Vereador Antônio Machado.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei Nº 88/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.231, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 E 2.363, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 90/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 91/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2024, A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 92/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.874, DE 16 DE JANEIRO DE 2001.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal 4.116/2022 que institui o Programa de Pavimentação Comunitária.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 96/2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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