1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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PROJETO 011/2024 - ALTERA LEI 4.286/2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI 012/2024 - CONTRATO TEMPORÁRIO ELETRICISTA
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI 013/2024 - CONTRATO TEMPORARIO SERVENTE E MONITOR ABRIGO
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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PROJETO 014/2024 - CONTRATO TEMPORARIO VIGIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos a favor e 1 contrario do Vereador Antonio Machado.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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PROJETO DE LEI 015/2024 - CONTRATO TEMPORARIO ENFERMEIRO
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos a favor e 1 contrario do Vereador Antonio Machado.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Machado Banha
Número de Protocolo: 1
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Amaro da Maré
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Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024-Da denominação de Estrada JÚLIO CESAR
REDECKER, aquela que faz a ligação entre
os Municípios de São Jerônimo e Arroio
dos Ratos e dá outras providências.
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Aprovado
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