Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que realize a manutenção preventiva das três pontes, localizada no Morrinhos, interior do Município, que devido as fortes chuvas, acabaram se deteriorando, colocando em risco a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam nas estradas.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao poder executivo, que estude a possibilidade de alugar um prédio ou construir um local apropriado, afastado de locais de risco, visando a criação de uma “Cidade Provisória”, para as pessoas que demorarão retornar aos seus lares e aqueles que perderam sua residência, até que haja um programa de construção ou que as mesmas tenham viabilizado a construção para retorno.
Essa medida já foi adotada por alguns municípios no estado, proporcionando aos atingidos, que tenham um local digno e seguro para seguirem suas rotinas até seus retornos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir do Plenário, solicitar ao Executivo Municipal a resposta dos Ofícios n° 28/2024 e 35/2024 desta casa, na qual consta que este vereador solicitou através de proposição as seguintes informações:
• Proposição nº33/24, 1. Número de Vigias que estão contratados; 2. Relação nominal dos vigias; 3. Locais que estão empregados; 4. Cópia dos certificados de curso especializado para função de vigia de cada um; 5. Relação de horas extras de cada um durante o período de 01 de janeiro de 2024 à 10 de abril de 2024.
• Proposição nº 41/24, A limpeza da pracinha da Rua Vasco Antonio Ramos Alves, bairro Colina Scherer, bem como a manutenção dos brinquedos. Outrossim, solicito que dentro da possibilidade seja providenciado a troca dos brinquedos velhos por novos.
Outrossim, solicito ainda o cumprimento da Lei Orgânica Municipal Art.73, Inciso XIV – enviar à Câmara Municipal no prazo de trinta dias as informações sobre assunto previamente determinado, importando em Crime de Responsabilidade a ausência sem Justificação adequada.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja oficiada a empresa CEEE Equatorial para que reabra sua filial de atendimento na cidade de São Jerônimo, com a máxima urgência possível, tendo em vista que os serviços de atendimento prestados pela agência são suma importância para a comunidade local, principalmente para atendimento dos moradores do interior da nossa cidade.

Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que notifique o Engenheiro, Contratante e o Fiscal da obra do Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos, para prestar esclarecimentos da obra estrutural, haja vistas o estado que o mesmo encontra-se após a enchente, dando indícios que a obra inicial não tenha o acabamento indicado para segurança de tamanha estrutura do local.
Obs. Após as informações prestadas, o Executivo encaminhe para Casa Legislativa todas apurações referente ao Prédio do Ginásio de esportes, devido ao risco de desmoronamento.