Correspondências (2ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Correspondências: 22
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 12/02/2025 - | ORP Nº 022/2025-OF.GP49 - Ofício recebido do Prefeito |
Encaminha Projeto de Lei nº 22/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.154 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Recebida | 12/02/2025 - | ORP Nº 021/2025-OF.GP47 - Ofício recebido do Prefeito |
Encaminha Projeto de Lei nº 21/2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA E FAR - CALAMIDADE, AMBOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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