Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Educação, que tome as devidas providencias para conclusão da obra da Creche anexa a Escola João Cernicchiaro, no bairro Lago Parque Clube (Acacias), visto que a obra é de suma importância para a comunidade e arredores e hoje esta parada.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva (MDB), juntamente com os vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Professora Leni (PL), Paulo Sérgio (PP) e Fernando Cairuga (PSDB), membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja adquirido um veículo adaptado para passageiro cadeirante.
Justificativa: Solicitação feita para que pessoas com deficiência tenham melhor atendimento nos transportes vinculados a exames e consultas.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que seja providenciada, com urgência, a LOCAÇÃO de caminhões caçamba para o cascalhamento das estradas do interior do Município de São Jerônimo, em especial nas rotas utilizadas por veículos transporte escolares e demais veículos automotores, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade decorrente das fortes chuvas. As vias rurais do Município encontram-se em estado crítico, dificultando o tráfego de caminhões, carros e ônibus, especialmente aqueles que fazem o itinerário das escolas. Em diversos trechos, os veículos têm atolado devido à ausência de manutenção (canos e cascalhos) e ao impacto das chuvas recentes, tal situação prejudica o direito de ir e vir da população e compromete a segurança e a regularidade do transporte coletivo.

Os Vereadores Danrlei Massena, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Vereador Júlio Cesar Ribeiro integrante da Bancada do MDB, requerem à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento à Invernada Juvenil do Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Polivalente, pela destacada participação no Juvenart 2025, realizado no município de Santa Maria.
O grupo obteve expressivo desempenho, conquistando os seguintes prêmios:
I – primeiro lugar na categoria de melhor cenografia;
II – primeiro lugar na categoria de melhor figurino; e
III – segundo lugar na categoria de melhor coreografia, competindo com cem grupos tradicionalistas de todo o Estado.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin:
• Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço;
• Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados;
• Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.);
• Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local;
• Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável.
Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local.

Projeto 109/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista.

PROJETO DE LEI N° 111, DE 25 DE JULHO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.818,00.

PROJETO DE LEI N° 112, DE 25 DE JULHO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.615,17.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025

Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de São Jerônimo e dá outras providências.