Resumo (26ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Os Vereadores, Professora Leni Sampaio, integrante da Bancada do PL, e Paulo Sergio Dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressista, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que a Sessão Ordinária do 1° de Setembro seja realizada no interior do Município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após a devida aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, o seguinte pedido de providências: Que, através da Secretaria Municipal do Interior, seja providenciado um aterro ao redor das árvores localizadas no pátio da EMEF Coronel Soares de Carvalho, na localidade da Palmeira. Justificativa: Tal solicitação visa garantir a segurança e bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores da escola, além de contribuir com a conservação do espaço escolar, prevenindo erosões e melhorando a estética e funcionalidade do ambiente. Diante da relevância do pedido, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento. São Jerônimo, 18 de agosto de 2025. . Vereador Roger Marques Bancada dos Republicanos São Jerônimo, 18 de agosto de 2025.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita à Corsan AEGEA, detentora da concessão dos serviços de água e esgoto do município, que sejam revisados e vistoriados com mais eficiência os serviços de repavimentação sob responsabilidade da empresa. Além disso, solicita que tais serviços sejam feitos de forma mais ágil. Há dois problemas evidentes nos serviços de repavimentação feitos pela Corsan AEGEA: Demora para fazer o serviço e falta de qualidade do serviço, quando executado.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, providencie a instalação de lixeiras fechadas, dotadas de tampas, nas ruas que ainda não contam com containers de coleta de resíduos, com o objetivo de: 1. Evitar que animais rasguem sacos de lixo, espalhando sujeira pelas vias públicas e calçadas; 2. Manter a limpeza e organização dos espaços públicos, preservando a saúde e o bem-estar da população; 3. Facilitar e agilizar o trabalho das equipes de coleta de resíduos, garantindo maior eficiência no serviço. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa atender uma demanda recorrente da comunidade, uma vez que em diversas ruas os moradores são obrigados a deixar o lixo diretamente sobre o chão ou em sacos expostos, o que resulta em sujeira quando animais os rasgam. Essa situação compromete a limpeza urbana, causa transtornos à população e aumenta os riscos à saúde pública. A instalação de lixeiras fechadas, com tampas adequadas, contribuirá para a preservação da higiene, da qualidade ambiental e da estética urbana, além de auxiliar diretamente no trabalho da coleta, evitando que os garis tenham de recolher resíduos espalhados. Diante do exposto, solicita-se a devida atenção e providências do Poder Executivo Municipal. São Jerônimo, 18 de agosto de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora a realização da Sessão Ordinária do dia 15/09/2025 no DTG Polivalente em comemoração a semana Farroupilha.

Requerimento de providências ao Prefeito 13/2025 Os Vereadores Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Julio Cesar, MDB, Amaro da Maré, integrante da bancada do PDT, Darlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Professora Leni, integrante da Bancada do PL e Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma integrante da Bancada do regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências cabíveis junto aos Órgãos competentes do Governo Federal para solucionar o situação do fechamento da Agencia dos Correios do Município devido a problemas estruturais. Justificativa: Com o fechamento da agencia dos correios no município a população precisará se deslocar até a agência de Charqueadas, sabemos que muitos munícipes tem dificuldade de deslocamento até a cidade vizinha. Sem contar com o transtorno enfrentado pelos usuários e principalmente pelos funcionários da Agência. Sendo assim, buscamos uma solução para sanar momentaneamente esse problema, enquanto a reforma estiver em andamento. Sugerimos que seja disponibilizada uma sala provisória para a agencia. São Jerônimo, 18 de Agosto de 2025.

Os Vereadores Ratinho da Iluminação, Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PSDB e PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Infraestrutura e Administração, para que junto com a Coordenadoria de Recursos Humanos estudem uma forma de flexibilizar pelo menos três justificativas mensais para funcionários que necessitam bater o ponto de forma remota . Esse pedido é um reforço na proposição que o Vereador Filipe Pico fez em 2022 e justifica-se, em razão de que muitos funcionários, na sua grande maioria professores, necessitam bater o ponto de forma remota pelo aplicativo do celular. Acontece que, no caso em prática muitas vezes o funcionário pode não ter dados móveis disponíveis, estar em algum local aonde não pega o sinal da operadora e até mesmo acontecer o esquecimento por estar envolvido em outra atividade no horário que necessita abrir o sistema. Sendo assim está acontecendo com frequência de o colaborador ter trabalhado suas horas diárias normais e ter descontos, visto não ter conseguido bater seu ponto. Nesse caso seria justo que cada funcionário tivesse direito a três justificativas mensais abonadas pelo seu supervisor/diretor para o caso relatado.

Projeto de Lei 117/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 835.626,40 (Oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 121.719,08