Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, juntamente com o Vereador Ratinho da Iluminação do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que busque parcerias com o Governo do Estado para a execução de projetos que beneficiem a irrigação para os produtores do interior do nosso município, com a perfuração de poços artesianos e auxílio na implantação de açudes.

Requerimento de Providências ao Prefeito
O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que crie o "Portal da Saúde" do Município de São Jerônimo/RS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo da criação do Portal é proporcionar à população acesso digno, transparente e eficiente às informações e serviços de saúde do município.
Segue em anexo um modelo do Portal, elaborado com base nas necessidades atuais da comunidade e nos princípios da boa governança pública.
Solicito especial atenção do Senhor Prefeito a este pedido e conto com o apoio dos colegas vereadores para sua aprovação nesta Casa.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja instituído em nosso município um Programa de Combate à Violência contra as Mulheres do Campo. A presente indicação tem como objetivo promover ações de prevenção, proteção e apoio às mulheres residentes na zona rural, garantindo maior segurança, dignidade e acesso a políticas públicas específicas, diante da vulnerabilidade que muitas vezes enfrentam.
Tal iniciativa poderá contemplar campanhas educativas, canais de denúncia acessíveis, capacitação de profissionais da rede de atendimento e parcerias interinstitucionais, visando assegurar às mulheres do campo seus direitos fundamentais e a possibilidade de viverem livres de toda forma de violência.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que em parceria com a Secretária Municipal de Agricultura , o presente pedido para que, sejam instituídas feiras artesanais e agrícolas no Município.
O objetivo é possibilitar que os agricultores e artesãos locais exponham e comercializem seus produtos, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a economia local, tanto na sede quanto nas comunidades do interior.
Solicita-se, ainda, que seja elaborado calendário oficial das feiras, preferencialmente em parceria com as associações comunitárias, bem como que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura promovam a divulgação através de calendário semanal, quinzenal ou mensal através das redes Sociais.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Executivo Municipal para que incluam no Calendário Oficial do Município o evento “Marcha Para Jesus”, promovido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Jeronimo, a ser realizado no dia 06 de Dezembro de 2025!
Justificativa: Oral

Os Vereadores, Fernando Cairuga Camboim, Renato Ferreira, Claiton Dornelles, Paulo Sérgio Vieira, Amaro da Maré, Evandro de Oliveira, Júlio César Ribeiro, Danrlei Massena, Professora Leni Sampaio, Elisa Mara Rock de Souza e Roger da Silva Marques, na forma regimental, solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, estude a possibilidade de inclusão no programa passe livre no transporte coletivo municipal, das duas linhas que fazem o trajeto entre o interior e a sede do Município, durante a semana do quinto dia útil de cada mês, destinado aos aposentados e trabalhadores que necessitem deslocar-se a sede para fazer o recebimento de seus salários e fazerem compras.

O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que envie convite ao Sr. Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) para uma Sessão Especial para falar sobre a taxação dos EUA no Tabaco brasileiro e sobre a cadeia produtiva do Tabaco.

Projeto de Lei 124 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025 - “Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo”