Correspondências (2ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 16/01/2026 - | ORP Nº 010/2026-OF14 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.SG.Nº 14/2026 - Encaminha projeto de Lei nº 10/2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências.
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| Recebida | 16/01/2026 - | ORP Nº 011/2026-OF15 - Ofício recebido do Prefeito |
OF.SG.Nº 15/2026 - Encaminha projeto de Lei nº 11/2026 - Altera a Tabela Constante no Artigo 1º da Lei Municipal 4.644/2026 e dá outras providências.
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