2ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
2ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Documento Administrativo
ORP Nº 010/2026-OF14 - Ofício recebido do Prefeito
OF.SG.Nº 14/2026 - Encaminha projeto de Lei nº 10/2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências.
OF.SG.Nº 14/2026 - Encaminha projeto de Lei nº 10/2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências.
Observação