Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 011 / 2026 - Altera a Tabela Constante no Artigo 1º da Lei Municipal 4.644/2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 010 / 2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências. - - |
Aprovado |